O deputado Jorge Goetten, do PL-SC, apresentou o Projeto de Lei 5018/23, que propõe a suspensão automática dos efeitos de embargos ou sanções administrativas impostas a agricultores familiares quando o órgão ambiental demorar mais de 90 dias para se manifestar sobre defesas ou pedidos apresentados. A suspensão duraria até que a questão seja definitivamente julgada. Essa proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
De acordo com o deputado, a suspensão das atividades de agricultores familiares por longos períodos compromete a própria sobrevivência desses trabalhadores, que dependem da terra para sustentar suas famílias. Segundo Goetten, a medida proposta é socialmente justa e moralmente adequada, pois permite a manutenção da atividade até que o Estado cumpra seu dever e saia da inércia.
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise será feita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovada por todas as comissões, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa do deputado Jorge Goetten tem sido elogiada por representantes do setor agrícola. Para eles, a suspensão dos embargos e sanções administrativas é fundamental para garantir a continuidade da atividade dos agricultores familiares, que enfrentam diversos desafios diariamente.
É importante ressaltar que a agricultura familiar desempenha um papel fundamental na economia do país, sendo responsável por grande parte da produção de alimentos consumidos pela população. Além disso, esses agricultores são responsáveis pela preservação do meio ambiente, utilizando técnicas sustentáveis de cultivo.
No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre a atividade agrícola e a preservação ambiental. Por isso, a proposta de suspensão dos embargos e sanções administrativas deve ser analisada com cautela, levando em consideração os impactos ambientais causados pela atividade agrícola.
Ainda há muitos debates a serem realizados sobre o tema, e é importante que todas as partes interessadas sejam ouvidas. A proposta do deputado Jorge Goetten é um passo importante para garantir os direitos dos agricultores familiares, mas é necessário que sejam realizadas análises aprofundadas para que se chegue a uma solução justa e equilibrada.
Com informações da Camara dos Deputados
