O Projeto de Lei 4006/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o país. A vacinação deverá ser realizada de acordo com os protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, por um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Segundo o autor do projeto, o deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), a vacinação é um método eficaz de prevenção dessas doenças e contribui para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação.

A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que é transmitida pela exposição direta ou indireta à urina de animais infectados pela bactéria leptospira, principalmente ratos. Já a raiva é uma zoonose transmitida por um vírus mortal tanto para o homem como para o animal, que afeta o sistema nervoso central e leva ao óbito em pouco tempo.

O projeto estabelece que o descumprimento da obrigatoriedade de vacinação sujeita o proprietário do animal a advertência na primeira infração, multa em caso de reincidência, com valores variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil, e até mesmo a perda da guarda do animal, caso o descumprimento persistente coloque em risco a saúde pública.

A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

A vacinação em massa de cães e gatos é uma medida importante para controlar a disseminação dessas doenças, garantindo a saúde não apenas dos animais, mas também da população. A raiva, por exemplo, é uma doença fatal que pode ser transmitida para os seres humanos através da mordida de um animal infectado.

É fundamental que os proprietários de animais de estimação estejam cientes da importância da vacinação e cumpram as obrigações estabelecidas pela legislação. Além disso, é recomendado que os animais sejam levados regularmente ao veterinário para receberem as vacinas necessárias e manterem sua saúde em dia.

A tramitação do projeto de lei seguirá os trâmites habituais, passando pelas comissões responsáveis antes de ser levado para votação em plenário. A população pode acompanhar o andamento do projeto através do site da Câmara dos Deputados.

Com informações da Camara dos Deputados