A utilização de animais como garantia de alienação fiduciária em créditos ou financiamentos rurais pode se tornar uma realidade caso o Projeto de Lei 3019/23 seja aprovado. A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que as instituições financeiras que aceitarem animais como garantia deverão criar políticas e procedimentos específicos para avaliar o valor do bem, levando em consideração fatores como raça, idade, peso, informações fitossanitárias e outros critérios relevantes.
O projeto também prevê que o Ministério de Agricultura e Pecuária seja responsável por estabelecer as normas e regulamentações necessárias para a operacionalização dessa modalidade de garantia. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do projeto, acredita que essa medida é fundamental para ampliar o acesso ao crédito para os produtores rurais, especialmente os criadores de gado.
Segundo Lemos, o uso de animais como garantia de alienação fiduciária reduz os riscos financeiros para as instituições bancárias, uma vez que o valor do animal pode ser avaliado de forma mais precisa e sua liquidez é garantida. Isso resultaria em taxas de juros mais competitivas para os produtores rurais e impulsionaria o desenvolvimento do setor agropecuário, contribuindo para o crescimento da economia como um todo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a utilização de animais como garantia de alienação fiduciária em créditos e financiamentos rurais poderá se tornar uma alternativa viável para os produtores rurais que buscam ampliar seu acesso ao crédito.
Essa medida pode trazer diversos benefícios para o setor agropecuário, como a redução dos riscos financeiros para as instituições bancárias e taxas de juros mais competitivas para os produtores. Além disso, a utilização de animais como garantia de alienação fiduciária pode impulsionar a economia como um todo, estimulando o desenvolvimento do setor agropecuário.
É importante ressaltar que, caso seja aprovado, o Ministério de Agricultura e Pecuária será responsável por estabelecer as normas e regulamentações necessárias para a operacionalização dessa modalidade de garantia. Isso garantirá a segurança e a transparência nas transações financeiras envolvendo animais como garantia de alienação fiduciária.
Portanto, o Projeto de Lei 3019/23 pode representar uma importante mudança nas políticas de crédito e financiamento rural, ampliando o acesso ao crédito para os produtores rurais e impulsionando o desenvolvimento do setor agropecuário. Resta aguardar a análise e aprovação nas comissões responsáveis para que essa medida possa se tornar um instrumento efetivo para fortalecer o setor agropecuário brasileiro.
Com informações da Camara dos Deputados
