A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5890/23, que propõe tornar opcional a adesão de proprietários de tratores e máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A proposta, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), busca flexibilizar a obrigatoriedade do registro desses veículos, permitindo que os produtores possam escolher se desejam aderir ou não ao sistema.

O Renagro foi criado com o objetivo de cadastrar máquinas agrícolas novas e antigas, facilitando o trânsito desses veículos em vias públicas. No entanto, o projeto de lei propõe que a falta de adesão ao Renagro não possa ser motivo para punições ou restrições aos proprietários de maquinários agrícolas.

Para o deputado Pezenti, a proposta visa conciliar a necessidade de identificação dos veículos com os direitos individuais dos produtores rurais, oferecendo-lhes a oportunidade de aderir de forma consciente, sem sofrer prejuízos por falta de conhecimento prévio. Segundo ele, a medida busca acolher as diversas realidades existentes no meio agrícola.

O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta tem gerado debates e discussões entre parlamentares e representantes do setor agrícola, que buscam encontrar um equilíbrio entre a necessidade de controle dos veículos e a autonomia dos produtores.

A reportagem sobre o tema foi realizada por Murilo Souza, com edição de Ana Chalub. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado nas próximas semanas, gerando impactos significativos para o setor agrícola do país.

Com informações da Camara dos Deputados