O Projeto de Lei 4338/23, de autoria do deputado Otto Alencar Filho, tem como objetivo a criação do Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau). Esse programa tem como finalidade reduzir o preço do gás natural utilizado na fabricação desses produtos, além de garantir o abastecimento seguro para o setor agrícola e agropecuário do país.
De acordo com o texto do projeto, a proposta é que a União destine recursos para subsidiar os preços do gás natural utilizado na fabricação da ureia, que é um fertilizante agrícola. O programa será operado pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e contará com recursos da União, receitas da comercialização de petróleo correspondente à parcela da União no regime de partilha da produção, entre outras fontes.
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações em leis que tratam da política agrícola, da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e da criação da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
Uma das principais medidas do projeto é a limitação da subvenção ao comércio do gás natural utilizado na produção da ureia em R$ 1,7 bilhão por ano. A transferência desses recursos será calculada pela diferença entre os preços negociados com os fornecedores de gás natural e um valor de referência estipulado em quatro dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica).
Para receber a subvenção, o beneficiário deverá estar habilitado nas atividades de importação e comercialização de gás natural junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), além de comprovar que o gás será utilizado na fabricação de amônia e ureia.
Além disso, o projeto autoriza a PPSA a comercializar o gás natural da União com os beneficiários do programa por meio de um leilão específico. Essa medida busca estabelecer uma destinação estratégica para o gás pertencente à União no regime de partilha.
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), autor do projeto, justifica essa medida como uma forma de quebrar o paradigma da maximização de receitas e definir um uso estratégico para esse insumo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta visa beneficiar o setor agrícola e agropecuário do país, reduzindo os custos de produção e garantindo o abastecimento seguro de insumos essenciais. Caso seja aprovada, poderá trazer benefícios significativos para a economia do país e para os produtores rurais.
Com informações da Camara dos Deputados
