O Projeto de Lei 1944/23, de autoria do Senado, propõe a criação de incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais. A proposta tem como objetivo principal estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto nessas regiões, protegendo mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada, além de reduzir a exposição das comunidades a doenças.
Segundo o texto do projeto, os governos federal, estadual e municipal deverão desenvolver ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos necessários para o tratamento de esgoto. Além disso, será garantido o acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.
Entre as soluções individuais propostas estão a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes. As fossas sépticas são estruturas próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão, enquanto os jardins filtrantes são estruturas utilizadas para o tratamento de águas cinza, ou seja, efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros e similares.
De acordo com a senadora Jussara Lima (PSD-PI), autora da proposta, a implantação dessas soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural, além de proteger o meio ambiente.
O projeto de lei agora está em análise na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovada, essa proposta trará benefícios tanto para a população rural quanto para o meio ambiente. O tratamento adequado do esgoto nessas áreas contribuirá para a preservação dos recursos hídricos, evitando a contaminação de mananciais e lençóis freáticos. Além disso, a redução da exposição das comunidades a doenças relacionadas ao esgoto sem tratamento também é um importante objetivo dessa medida.
É importante ressaltar que a implantação dessas soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais não demandará grandes investimentos financeiros, mas trará melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural. Portanto, é fundamental que o projeto seja analisado pelas comissões responsáveis o mais rápido possível, para que esses benefícios possam ser alcançados o quanto antes.
Com informações da Camara dos Deputados
