O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) é o autor do Projeto de Lei 4379/23, que propõe alterações na classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. De acordo com o projeto, para serem beneficiárias do programa, as pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverão ter experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura.
Atualmente, a Lei 8.629/93, que trata da reforma agrária, não exige experiência prévia para esses casos. Portanto, essa mudança proposta pelo deputado Messias Donato representa uma alteração significativa na política de reforma agrária do país.
Além disso, o projeto também prevê que a inscrição de candidatos ao programa seja feita por meio de plataforma digital. No entanto, é importante ressaltar que o Incra já implementou essa medida, pois o processo de seleção de famílias para a reforma agrária pode ser realizado digitalmente por meio da Plataforma de Governança Territorial.
O deputado Messias Donato argumenta que a inscrição online facilita a equidade e justiça na distribuição de terras. Segundo ele, os registros digitais são mais fáceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes.
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovada por ambas as comissões, poderá seguir diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Senado.
Essa iniciativa do deputado Messias Donato levanta discussões sobre os critérios para a concessão de terras no programa de reforma agrária. Enquanto alguns argumentam que a exigência de experiência mínima na agricultura garantirá que os beneficiários estejam preparados para trabalhar e produzir nas áreas concedidas, outros acreditam que essa medida poderá excluir pessoas que, apesar de não possuírem experiência, poderiam se beneficiar da reforma agrária.
A proposta também destaca a importância da digitalização dos processos de inscrição e seleção no programa de reforma agrária. Essa medida visa tornar o processo mais eficiente, transparente e menos suscetível a irregularidades. No entanto, é fundamental garantir que todos os candidatos, principalmente aqueles que não possuem acesso à internet ou habilidades digitais, tenham oportunidades iguais de participar do programa.
O Projeto de Lei 4379/23 ainda está em fase inicial de tramitação e deverá passar por análise e discussão nas comissões responsáveis antes de ser votado. É importante acompanhar o desenrolar desse projeto, pois ele poderá trazer mudanças significativas na política de reforma agrária do país.
Com informações da Camara dos Deputados
