O Projeto de Lei 5409/23, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), propõe a priorização da posse coletiva da terra em assentamentos ambientalmente diferenciados destinados à reforma agrária. Esses assentamentos têm a obrigação de garantir a preservação ambiental e manter a ocupação coletiva da terra, assim como acontece nas comunidades extrativistas.
Atualmente, a Lei da Reforma Agrária impede que pessoas jurídicas, como associações representativas, sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária. No entanto, o projeto de lei em questão busca priorizar essa modalidade de destinação para os assentamentos ambientalmente diferenciados.
De acordo com o deputado Airton Faleiro, manter a forma coletiva de acesso à terra proporciona maior segurança às populações que a ocupam. Ao retirar essas terras do mercado e mantê-las sob domínio público, garante-se a conservação ambiental e as condições necessárias para as atividades agroextrativistas dos moradores.
O projeto de lei tramitará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise ocorrerá em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado nessas comissões, seguirá diretamente para o Senado.
A proposta é vista como uma medida importante para a preservação ambiental e para a garantia dos direitos das comunidades que vivem em assentamentos ambientalmente diferenciados. Essas comunidades dependem da terra para a realização de suas atividades agroextrativistas e possuem um forte vínculo com o meio ambiente.
A posse coletiva da terra é uma forma de garantir a sustentabilidade dessas comunidades, uma vez que evita a especulação imobiliária e a privatização dessas áreas. Além disso, a preservação ambiental é um dos pilares fundamentais para a manutenção da biodiversidade e para a proteção dos recursos naturais.
Portanto, o Projeto de Lei 5409/23 busca promover a ocupação coletiva da terra em assentamentos ambientalmente diferenciados, visando à conservação ambiental e ao fortalecimento das atividades agroextrativistas das comunidades que neles residem. A proposta será analisada e, caso aprovada nas comissões, seguirá para o Senado, onde poderá se tornar uma importante ferramenta para a promoção da sustentabilidade e da justiça social no campo.
Com informações da Camara dos Deputados
