A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem gerado intensos debates e opiniões divergentes entre os parlamentares. O projeto em questão permite a atividade agrícola em áreas conhecidas como campos de altitude, campos gerais e campos nativos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 364/19, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Essa alteração proposta se insere no Código Florestal e determina que nos imóveis rurais com formações de vegetação nativa não florestais, como os campos gerais, de altitude e nativos, a atividade agrossilvipastoril preexistente a 22 de julho de 2008 seja considerada ocupação antrópica, mesmo que não tenha ocorrido a conversão da vegetação nativa. Isso caracteriza esses locais como áreas rurais consolidadas.
Os campos gerais, de altitude e nativos são biomas marcados pela presença de vegetação rasteira, herbáceas, gramíneas e pequenos arbustos esparsos, com características distintas dependendo da região onde estão localizados. Embora associados à Região Sul e à Mata Atlântica, também é possível encontrar campos nativos no Pantanal, no Cerrado e até mesmo na Amazônia.
A proposta dividiu opiniões na CCJ, com o deputado Bacelar (PV-BA) alertando para os impactos negativos que a medida pode ter na Mata Atlântica, no Pantanal, no Cerrado e em outros biomas. Por outro lado, o deputado Lucas Redecker defende que as áreas em questão já são utilizadas para atividades agrárias e que não faz sentido proibi-las de continuar sendo exploradas pelo homem.
Por fim, o autor do projeto, deputado Alceu Moreira, criticou os opositores da proposta na CCJ, chamando-os de “ambientaloides” e alegando que não conhecem a realidade das áreas em questão. O projeto foi analisado em caráter conclusivo e segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A discussão sobre o uso dessas áreas continuará gerando polêmica e atenção nos próximos dias.
Com informações da Camara dos Deputados
