A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem gerado intensos debates e divisões de opiniões. O projeto, que permite a atividade agrária nos campos de altitude, nos campos gerais e nos campos nativos, foi bastante discutido antes de ser aprovado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 364/19, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta altera o Código Florestal, estabelecendo que áreas rurais com vegetação nativa não florestais, como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos, poderão ser utilizadas para atividades agrossilvipastoris preexistentes a julho de 2008, mesmo sem a conversão da vegetação nativa.
Esses biomas, caracterizados por vegetação rasteira, herbáceas e gramíneas, estão presentes principalmente na Região Sul do Brasil e associados à Mata Atlântica. No entanto, também podem ser encontrados em outros biomas, como no Pantanal, Cerrado e até na Amazônia.
A proposta dividiu opiniões na CCJ, com críticos apontando impactos negativos na Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado e Amazônia. O deputado Bacelar (PV-BA) alertou para os riscos que a medida representa para a biodiversidade e para os recursos hídricos do país.
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Lucas Redecker, defendeu a utilização dessas áreas para atividades agrárias, argumentando que já são utilizadas atualmente e que não faz sentido proibi-las. O autor do projeto, deputado Alceu Moreira, também rebateu as críticas, chamando os opositores de “ambientaloides”.
A proposta agora segue para o Senado, após ser analisada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A decisão da CCJ gerou polêmica e promete continuar sendo debatida no cenário político e ambiental do país.
Com informações da Camara dos Deputados
