Um projeto de lei que libera a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1282/19, que já foi aprovado pelo Senado, tem como objetivo aumentar a produtividade agrícola.

Atualmente, de acordo com o Código Florestal, as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são consideradas APPs e não podem sofrer intervenção na vegetação nativa, com exceção de algumas hipóteses. No entanto, o projeto do Senado propõe incluir entre essas hipóteses a instalação de infraestrutura para irrigação.

Segundo o texto do projeto, a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs só poderá ocorrer nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, como a construção de reservatórios para irrigação decorrentes de barramentos de cursos d’água e da infraestrutura física a eles associada.

Para conseguir uma autorização para intervenção em APP, os interessados deverão cumprir alguns requisitos, como a adequação do projeto a práticas sustentáveis, a obtenção do licenciamento ambiental da obra, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a emissão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos pelo órgão gestor competente.

O senador Luis Carlos Henze (PP-RS), autor do projeto de lei, argumenta que a mudança na legislação trará ganhos de produtividade na agricultura, sem a necessidade de expandir a área plantada.

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas comissões, o projeto seguirá para o Plenário.

A proposta tem gerado debate entre ambientalistas e agricultores. Enquanto alguns defendem que a medida pode impulsionar a produção agrícola e garantir a segurança alimentar, outros argumentam que a liberação da construção de reservatórios em áreas de preservação permanente pode comprometer a conservação ambiental e os recursos hídricos.

A discussão sobre a flexibilização das normas ambientais em prol do desenvolvimento econômico é um tema recorrente no Brasil. O país possui uma vasta legislação ambiental, porém, a efetiva fiscalização e aplicação dessas leis ainda é um desafio.

É fundamental que o debate sobre o projeto de lei leve em consideração tanto os aspectos econômicos quanto os ambientais, buscando encontrar soluções que conciliem o desenvolvimento sustentável com a preservação dos recursos naturais. A análise cuidadosa das consequências e impactos da proposta é essencial para garantir um equilíbrio entre as necessidades da agricultura e a proteção do meio ambiente.

Com informações da Camara dos Deputados