A segurança e a proteção no campo são preocupações constantes para os proprietários rurais. Os frequentes casos de roubos e invasões têm gerado ônus para esses indivíduos, que têm buscado soluções para garantir a integridade de suas propriedades. Nesse contexto, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 2587/23, que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis que tenham sido alvo de crime de roubo ou esbulho possessório.
De acordo com o projeto em análise na Câmara dos Deputados, a medida busca incentivar o Estado a agir de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes. A proposta visa aumentar o investimento em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural. A isenção do ITR seria um benefício fiscal para os proprietários rurais afetados por essas situações.
Atualmente, o ITR é cobrado anualmente por propriedade, domínio útil ou posse de imóvel com mais de 30 hectares fora da zona urbana. A alíquota varia de 0,03% a 20% do valor da terra nua, e metade da arrecadação é transferida pela União aos municípios e ao Distrito Federal. No entanto, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas podem ser isentos do imposto, desde que cumpram certos requisitos.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a isenção do ITR para imóveis alvo de roubo ou invasão representará um avanço na proteção dos proprietários rurais e na garantia de seus direitos.
Essa medida também poderá incentivar o poder público a investir em ações de segurança no campo, visando proteger os proprietários e evitar a ocorrência de crimes. Além disso, o aumento do investimento em infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural poderá contribuir para o fortalecimento do setor agropecuário do país, gerando mais empregos e impulsionando a economia.
É importante ressaltar que a proposta do deputado Marcos Pollon busca solucionar um problema recorrente no campo, mas é necessário que haja um debate amplo sobre o assunto, levando em consideração os impactos econômicos e sociais da medida. A segurança no campo é fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, e a isenção do ITR pode ser uma ferramenta importante nesse sentido.
Com informações da Camara dos Deputados
