O Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos, foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado das cobranças feitas pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, a Embrapa enfrenta atualmente dificuldades financeiras que chegam a impossibilitar o pagamento das contribuições necessárias para emitir e proteger as patentes de alguns produtos junto ao INPI.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é de extrema importância para o desenvolvimento da pesquisa agropecuária no país. A Embrapa é uma instituição de referência no setor e tem contribuído significativamente para o avanço da tecnologia e da produtividade agrícola no Brasil. No entanto, as taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores têm se tornado um entrave para a realização de pesquisas e o registro de tecnologias e produtos no país.
A isenção dessas cobranças proporcionará uma maior agilidade e facilidade para que a Embrapa possa registrar suas pesquisas e proteger suas patentes, estimulando assim a inovação no setor agropecuário brasileiro. Além disso, essa medida também contribuirá para a redução dos custos e a ampliação do acesso a tecnologias e produtos desenvolvidos pela Embrapa, beneficiando não apenas o setor agropecuário, mas toda a sociedade.
A tramitação do projeto nas comissões da Câmara dos Deputados permitirá uma análise mais aprofundada da proposta e a discussão sobre a sua viabilidade e impactos. É importante que os deputados considerem os benefícios que essa isenção trará para a pesquisa agropecuária no país e para a Embrapa, uma instituição que tem um papel fundamental no desenvolvimento do setor.
Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 2694/21 representará um avanço significativo para a Embrapa e para a pesquisa agropecuária no Brasil, garantindo uma maior agilidade e facilidade no registro de pesquisas, tecnologias e produtos, e estimulando a inovação e o desenvolvimento do setor. Aguardemos agora a análise e a decisão das comissões da Câmara dos Deputados.
Com informações da Camara dos Deputados
