Na última quarta-feira (11/03/2024), o deputado Pezenti apresentou o Projeto de Lei 256/24 na Câmara dos Deputados, uma proposta que tem gerado discussões e polêmicas no cenário político. O projeto visa dispensar o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ da obrigatoriedade de realizar a escrituração eletrônica ou emitir nota fiscal eletrônica, permitindo o uso da escrituração manual do livro caixa e do tradicional talão de nota fiscal.
Atualmente, a legislação exige a utilização da escrituração eletrônica e do documento fiscal eletrônico para a maioria das operações de circulação de mercadorias. No entanto, o deputado Pezenti, do MDB de Santa Catarina, argumenta que essa regra prejudica os pequenos produtores rurais, que muitas vezes não possuem recursos financeiros para arcar com os custos e a complexidade dos documentos eletrônicos.
Segundo Pezenti, a exigência imposta aos pequenos produtores rurais gera uma série de problemas, tornando a atividade ainda mais difícil e onerosa para esses trabalhadores. Em suas palavras, “os produtores de pequeno porte não possuem condições de lidar com a complexidade e os custos que os documentos eletrônicos trazem”.
O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta tem despertado debates acalorados entre os parlamentares, que precisam ponderar os impactos positivos e negativos da medida, levando em consideração os interesses dos diversos setores envolvidos.
A discussão em torno do Projeto de Lei 256/24 promete se estender nas próximas semanas, com defensores e opositores apresentando seus argumentos e buscando chegar a um consenso sobre a melhor abordagem para atender às necessidades dos produtores rurais e garantir o equilíbrio entre a simplificação burocrática e a arrecadação tributária. A sociedade aguarda atentamente o desenrolar desse importante debate no cenário político nacional.
Com informações da Camara dos Deputados
