A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 3323/23 na Câmara dos Deputados, que visa classificar como infração sanitária a comercialização de animais vivos em locais onde também ocorra a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, como feiras, praças e mercados. A proposta pretende estabelecer penas como advertência, multa, apreensão do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, suspensão de vendas e/ou fabricação do produto, e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

O projeto tem como objetivo principal prevenir pandemias, tendo em vista que a maioria das infecções humanas tem origem animal. A deputada baseia-se no relatório “Prevenir a próxima pandemia – Doenças Zoonóticas e Como Quebrar a Cadeia de Transmissão”, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que alerta para a necessidade de um controle mais rigoroso na cadeia de produção e comercialização de alimentos.

De acordo com os dados analisados para a produção do relatório, estima-se que 60% das infecções humanas têm origem animal. Além disso, 75% das novas doenças infecciosas emergentes são transmitidas de animais para pessoas, sendo a maioria dessas zoonoses transmitidas indiretamente pela cadeia de produção alimentar.

Para a deputada Salabert, a comercialização de animais vivos, muitas vezes mantidos em condições precárias que estimulam seu adoecimento, no mesmo local ou próximo a estabelecimentos que comercializam alimentos, representa um risco à saúde da população. Portanto, é necessário estabelecer medidas mais rigorosas para garantir a segurança alimentar e prevenir futuras pandemias.

O Projeto de Lei 3323/23 será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessas comissões, seguirá para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta da deputada Duda Salabert busca promover uma maior conscientização sobre a importância de controlar a cadeia de produção e comercialização de alimentos, visando prevenir futuras pandemias e proteger a saúde da população. A comercialização de animais vivos em locais onde também são vendidos alimentos destinados ao consumo humano pode representar um risco à segurança alimentar e à saúde pública, devido à possibilidade de transmissão de zoonoses. Portanto, é fundamental estabelecer medidas mais rigorosas para garantir a qualidade dos produtos comercializados e evitar a propagação de doenças.

Com informações da Camara dos Deputados