Na tarde de hoje, 09/05/2024, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de grande importância para os produtores agropecuários de Rondônia. A proposta em questão permite que esses produtores suspendam o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por um período de três anos.
De acordo com o texto aprovado, o valor das parcelas não pagas durante a suspensão será acrescentado ao final do contrato, com a incidência dos mesmos encargos contratuais da operação. Essa medida se aplica a diversas linhas de crédito rural, tais como o Moderinfra, Pronaf, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e custeio pecuário em geral.
Além disso, o projeto prevê a anistia total das dívidas contraídas por pequenos produtores que tiveram suas produções prejudicadas por inundações ou estiagens no ano de 2023. O relator do projeto, o deputado Roberto Duarte, destacou a importância da medida para os agricultores da região, ressaltando os impactos dos eventos climáticos extremos recorrentes em Rondônia.
Segundo Duarte, a agricultura é uma das bases econômicas do estado e muitos produtores tiveram suas produções comprometidas devido às condições climáticas adversas. O parlamentar enfatizou a necessidade de oferecer um “respiro” aos agricultores, por meio da postergação dos pagamentos dos financiamentos.
O Projeto de Lei 5277/23, de autoria do deputado Thiago Flores, será agora analisado nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Essa medida visa garantir a continuidade do processo legislativo até a sua aprovação final.
Dessa forma, a aprovação desse projeto representa uma importante conquista para os produtores agropecuários de Rondônia, oferecendo suporte e alívio financeiro em momentos de dificuldade. A medida demonstra a sensibilidade do Legislativo em relação às necessidades do setor rural e seu compromisso em buscar soluções para os desafios enfrentados pelos agricultores.
Com informações da Camara dos Deputados
