A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/05/2024) o Projeto de Lei 1829/23, que tem como objetivo reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre rações e suplementos para alimentação ovina (ovelhas) e caprina (cabras). A proposta, apresentada pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB), busca equiparar os insumos pecuários aos agrícolas, que já são desonerados pela legislação em vigor.

O relator do projeto na comissão, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), destacou a relevância da medida para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agropecuário, especialmente na cadeia produtiva ovina e caprina. Segundo Albuquerque, a desoneração dos insumos mencionados é fundamental para aliviar os custos de produção e promover a competitividade do setor.

Durante a votação, foram realizados ajustes de redação no texto do projeto, como a substituição do termo “alimentação bovina” por “alimentação ovina e caprina” em um trecho específico. A proposta agora segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A medida foi elogiada por representantes do setor agropecuário, que destacaram a importância da desoneração dos insumos para a competitividade e o desenvolvimento sustentável da atividade. A expectativa é de que a redução das alíquotas contribua para impulsionar a produção de ovelhas e cabras, beneficiando os produtores desses animais.

A aprovação do Projeto de Lei 1829/23 representa mais um passo na busca por políticas que estimulem o crescimento e a modernização do setor agropecuário no Brasil. Com a desoneração dos insumos para alimentação ovina e caprina, espera-se um cenário mais favorável para os criadores desses animais, contribuindo para o aumento da produção e a geração de empregos no campo.

Com informações da Camara dos Deputados