Foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 15.070, que estabelece os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados aos setores agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A legislação abrange diversos aspectos, como produção, importação, exportação, registro, comercialização e uso de bioinsumos.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, essa é mais uma etapa importante para a agropecuária brasileira, destacando a responsabilidade na busca pela sustentabilidade do país. A lei se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, orgânico e agroecológico, assim como a todos os bioinsumos utilizados nas atividades agropecuárias.
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, ressaltou a importância da nova legislação para o Brasil, que reforça a posição do país como líder global na produção e uso de bioinsumos. Ele destacou que o Brasil se destaca há quase duas décadas pela inovação e pela adoção de soluções ambientalmente sustentáveis e seguras, que aumentam a eficiência agrícola.
A lei também define as responsabilidades de controle, registro, inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos aos órgãos competentes federais, estaduais ou distritais. Além disso, conceitos como biofábrica, biosinsumo, bioinsumo de uso pecuário, bioinsumo de uso aquícola, entre outros, são divulgados pela legislação.
A instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) também é regulamentada pela lei, que se destina ao controle e avaliação de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais. O secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto, enfatizou que a nova legislação impulsiona incentivos para pesquisa e desenvolvimento, facilitando a produção e uso de bioinsumos no Brasil, fortalecendo o país como praticante de uma agropecuária tecnológica e sustentável.
Para mais informações, a imprensa pode enviar um e-mail para imprensa@agro.gov.br.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
