Na tarde desta quinta-feira (14), a sessão do Congresso Nacional foi marcada pela derrubada do veto à proposta que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tese, que limita o reconhecimento do território indígena às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, dividiu opiniões entre os parlamentares.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) defendeu veementemente a derrubada do veto, argumentando que a manutenção do mesmo geraria confusão e aceleraria as demarcações de terras indígenas. Segundo ele, se o veto não fosse derrubado, 30% do território brasileiro seria destinado às demarcações, o que resultaria na retirada de pessoas que construíram suas vidas nessas áreas. Para ele, o marco temporal traz segurança jurídica.

Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) criticou a proposta, alegando que ela coloca indígenas e brasileiros em lados opostos. Ela afirmou que não se pode voltar atrás na história e impor que os brasileiros paguem por dívidas do passado.

Por outro lado, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressaltou a importância do marco temporal para os produtores agrícolas, argumentando que a medida traz segurança jurídica para aqueles que trabalham no campo.

Entre os parlamentares favoráveis ao veto, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a tese do marco temporal, classificando-a como um “ataque frontal” aos direitos indígenas. Ele destacou que os vetos anteriores já haviam diminuído os danos que a legislação tentava impor.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que, mesmo com a derrubada do veto, a questão será judicializada, pois considera a tese inconstitucional.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumentou que o projeto vetado afeta diretamente os direitos dos povos indígenas. Ele afirmou que a derrubada do veto não tem futuro, pois o Supremo Tribunal Federal não irá aceitar uma medida que vai contra uma cláusula pétrea, que é a garantia de vida dos povos indígenas em seus territórios.

Por fim, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) declarou que a derrubada do veto “premia ladrões de terras indígenas” e classificou a tese do marco temporal como “anticivilizatória”.

Apesar da decisão tomada no Congresso, é importante ressaltar que a questão ainda será judicializada e que o Supremo Tribunal Federal terá um papel fundamental na definição dos rumos dessa discussão. A garantia dos direitos indígenas e a busca por um equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico continuam sendo temas de grande relevância e que geram intensos debates na sociedade brasileira.

Com informações da Camara dos Deputados