O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/23 na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo proibir a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas que utilizam leite e derivados importados na fabricação de produtos. Segundo Schuch, a produção de leite no Brasil tem sido prejudicada pelas importações, o que afeta diretamente o valor pago aos produtores no país.
De acordo com o parlamentar, o comércio de leite importado tem causado prejuízos aos produtores nacionais, e é necessário tomar medidas para proteger a indústria local. O PLP 217/23 também propõe alterações nas leis complementares 87/96, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e 116/03, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Cabe ressaltar que em outubro do ano passado, o Decreto 11.732/23 foi publicado com o intuito de favorecer os produtores locais no Programa Mais Leite Saudável, do governo federal. A mudança na cobrança de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) entrará em vigor em fevereiro deste ano.
A proposta apresentada por Schuch ainda precisa passar por algumas etapas antes de ser votada em plenário. O PLP 217/23 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A discussão sobre a produção e importação de leite e derivados no Brasil é importante para garantir a sustentabilidade da indústria nacional e proteger os produtores do país. A proibição de benefícios fiscais para empresas que utilizam produtos importados pode ser uma medida eficaz para incentivar a produção nacional e evitar prejuízos aos produtores brasileiros.
É fundamental que o governo e os parlamentares estejam atentos às demandas do setor produtivo e busquem soluções que fortaleçam a indústria nacional. O debate sobre o tema deve envolver diferentes atores, como produtores, empresários, representantes do governo e especialistas no setor, a fim de encontrar as melhores alternativas para impulsionar a produção local de leite e derivados.
A tramitação do PLP 217/23 nas comissões parlamentares será um momento importante para aprofundar as discussões sobre o tema e avaliar os impactos da proposta. A proteção do mercado interno e o estímulo à produção nacional devem ser considerados como objetivos fundamentais para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor lácteo no Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
