A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação do selo Arte Café, com o objetivo de identificar o modo artesanal de produção e processamento dos grãos de café. De acordo com o texto aprovado, caberá aos municípios estabelecer os procedimentos para o registro dos produtores e as exigências para a concessão do selo, bem como a responsabilidade pela classificação e fiscalização do produto. Caso não haja um regulamento municipal específico, a norma estadual será observada.
O substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 1454/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi aprovado pela comissão. A relatora destacou que o projeto de lei visa promover e proteger a produção artesanal de café no Brasil, em prol da preservação histórico-cultural, do desenvolvimento econômico regional e da valorização dos produtos locais.
Entre os objetivos do selo Arte Café estão o estímulo ao beneficiamento, processamento e oferta de cafés artesanais pelos produtores rurais, a valorização da identidade da produção com o uso de técnicas tradicionais e regionais, a agregação de valor ao produto, o aumento da geração de renda na atividade e a promoção do desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.
O autor do projeto argumenta que o sistema produtivo do café artesanal requer do produtor rural uma busca meticulosa e incessante pela qualidade em todas as etapas de produção, desde o plantio até a colheita, a torra e a moagem, além de uma criteriosa seleção dos grãos para obtenção de uma bebida de qualidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o selo Arte Café poderá ser um importante instrumento de valorização e promoção da produção artesanal de café no país, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a preservação da cultura cafeicultora brasileira.
É importante ressaltar que a criação do selo Arte Café também pode impulsionar o turismo nas regiões produtoras de café, uma vez que os consumidores tendem a valorizar cada vez mais produtos autênticos e com características únicas. Além disso, a certificação do modo artesanal de produção e processamento dos grãos pode abrir portas para exportação do café brasileiro, conquistando mercados internacionais que buscam produtos diferenciados e de qualidade.
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de café do mundo, e a criação do selo Arte Café pode fortalecer ainda mais a reputação do país nesse setor. Portanto, é fundamental que o projeto seja aprovado e implementado de forma eficiente, garantindo a valorização dos produtores artesanais e a qualidade do café brasileiro.
Com informações da Camara dos Deputados
