Na tarde de hoje, a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 808/22, que visa instituir um programa de proteção e preservação da onça-pintada, da onça-parda e de outros felinos silvestres. O texto, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, foi aprovado por orientação do relator, deputado José Medeiros, do PL-MT.
Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a indenização aos pecuaristas que tiverem animais de criação abatidos por felinos. O valor da indenização será determinado pelo Poder Executivo e deverá ser pago em até 60 dias após avaliação que considere o valor de mercado do animal abatido. No entanto, em caso de registro fraudulento, o proprietário será multado em duas vezes o valor da indenização e suspenso do programa por cinco anos, sendo que a multa será destinada ao custeio do programa.
José Medeiros destacou a importância da proposta para os produtores rurais, que muitas vezes têm prejuízos significativos devido aos ataques de animais silvestres. Segundo o deputado, a garantia de indenização transformará a relação dos agricultores familiares com as onças, passando a enxergá-las não como inimigas, mas como parte integrante do ambiente em que estão inseridas.
O texto aprovado foi apresentado na forma de um substitutivo, o qual promoveu alterações em relação ao texto original. Entre as mudanças, destaca-se a retirada da previsão de punição por crime ambiental no caso de abate de felinos, além da mudança no nome do programa para “Pecuária Protegida, Fauna Preservada”. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta visa não apenas proteger os felinos silvestres, mas também garantir a segurança e a tranquilidade dos produtores rurais, que poderão contar com um sistema de registro de incidentes e solicitação de indenização, conforme previsto no regulamento. A expectativa é de que o programa contribua para uma convivência mais harmoniosa entre os agricultores e a fauna local.
Com informações da Camara dos Deputados
