Na última quarta-feira, dia 14 de maio de 2024, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto que inclui as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O texto aprovado, que é um substitutivo da relatora Dilvanda Faro, representa uma grande conquista para esses grupos sociais que sofrem com dificuldades de acesso ao crédito rural. Com a aprovação, as quebradeiras de coco babaçu que exercem a atividade artesanalmente no meio rural poderão ser contempladas pela política.
O Projeto de Lei 4620/12, de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira e outros, foi o ponto de partida para essa importante medida. Inicialmente, o projeto incluía também comunidades quilombolas, ribeirinhas e assentados da reforma agrária, porém a relatora Dilvanda Faro destacou que a Lei 8.171/91 já contempla a maioria desses grupos sociais.
Segundo a relatora, a inclusão das quebradeiras de coco babaçu e dos atingidos por barragens como beneficiários do crédito rural se faz necessária, uma vez que esses grupos não estavam explicitamente listados na legislação vigente. O substitutivo aprovado estabelece que os novos beneficiários devem atender aos requisitos previstos na lei, como não deter área maior do que quatro módulos fiscais e utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente será votado no Plenário. A tramitação do projeto tem sido acompanhada de perto por diversos setores da sociedade interessados na promoção da inclusão social e econômica desses grupos vulneráveis.
Essa importante conquista representa um passo significativo na garantia de direitos e oportunidades para as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Com informações da Camara dos Deputados
