A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08/05/2024), uma proposta que visa criar a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia. O principal objetivo da medida é promover o desenvolvimento sustentável nos estados e municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A proposta também prevê a criação do Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, que terá como principal fonte de recursos as dotações orçamentárias da União e doações. O relator do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a importância da nova política e ressaltou que o fundo será gerido pela Sudam, conforme estabelecido no substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Segundo Faleiro, a administração do fundo pela Sudam contribuirá para uma gestão mais econômica, evitando a criação de órgãos ou conselhos adicionais. O deputado enfatizou que a proposta é uma iniciativa fundamental para valorizar os amazônidas e promover atividades sustentáveis na região Norte do país, estimulando a bioeconomia de base comunitária.

Como parte da política, o projeto propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos alimentícios, farmacológicos e cosméticos produzidos por comunidades tradicionais da Amazônia por um período de cinco anos. Além disso, autoriza a concessão de subvenção ao frete para a aquisição de insumos e escoamento da produção de agricultores familiares e agroextrativistas, suas associações e cooperativas.

A proposta ainda determina que a nova política seja implementada de forma integrada a outras ações similares, como a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e a Política de Desenvolvimento Regional da Amazônia. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Com informações da Camara dos Deputados