A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/03/2024) um projeto de lei que traz mudanças significativas para os contratos de arrendamento rural. A proposta permite que tais contratos contenham cláusulas que estabeleçam o pagamento em quantidade fixa de produtos, de acordo com os costumes locais.

O projeto de lei em questão, de número PL 3887/23, foi apresentado pelo deputado Junio Amaral, do estado de Minas Gerais. O objetivo da proposta é modificar o Estatuto da Terra, que atualmente determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro. Segundo o autor do projeto, essa regra não leva em consideração a oscilação dos preços das commodities, o que pode prejudicar os arrendatários em períodos de baixa.

O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira, do estado de Mato Grosso do Sul, se mostrou favorável às mudanças. Ele ressaltou que a lei vigente data de 1964 e não acompanhou as transformações ocorridas no agronegócio, um mercado altamente dinâmico e sujeito a grandes oscilações nos preços das commodities agrícolas. Nogueira destacou que os preços são influenciados por diversos fatores, tanto macroeconômicos quanto climáticos e geopolíticos.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas para os contratos de arrendamento rural, beneficiando os produtores e arrendatários do setor agrícola. A reportagem foi realizada por Lara Haje, com edição de Rachel Librelon.

Com informações da Camara dos Deputados