A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto de lei que qualifica o produtor rural como segurado especial, independentemente do valor recebido com a comercialização da sua produção. O PL 5585/23, de autoria do deputado Welter (PT-PR), visa garantir direitos previdenciários aos trabalhadores rurais que possuem um grande volume de produção.

De acordo com o deputado Welter, atualmente, alguns Tribunais Regionais Federais têm negado o reconhecimento da qualidade de segurado especial para aqueles que possuem uma produção rural em larga escala. No entanto, a proposta busca corrigir essa distorção e assegurar que todos os produtores rurais, independentemente do tamanho de sua produção, tenham acesso aos benefícios previdenciários.

O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou que a medida está alinhada com as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Ele ressaltou que a proposta mantém as características essenciais da agricultura familiar, como as limitações quanto ao tamanho da propriedade e à contratação de empregados, evitando que atividades rurais empresariais se beneficiem indevidamente do regime destinado aos segurados especiais.

A proposta seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a nova legislação trará benefícios significativos para os produtores rurais, garantindo-lhes segurança previdenciária e reconhecimento de seus direitos.

Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço importante para o setor agrícola no país, fortalecendo a proteção social dos trabalhadores rurais e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do meio rural. A expectativa é de que a proposta seja aprovada nas próximas etapas do processo legislativo e traga benefícios concretos para os produtores rurais brasileiros.

Com informações da Camara dos Deputados