A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), uma proposta que promete mudanças significativas no sistema de subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A partir de agora, as despesas relacionadas a esse programa serão alocadas no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional, e não mais no orçamento do Ministério da Agricultura, como era feito anteriormente.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é uma importante ferramenta de auxílio financeiro fornecida pelo governo, permitindo que os produtores possam segurar suas produções com custos reduzidos. Essa medida visa garantir mais segurança e estabilidade para o setor agrícola no país.
A proposta aprovada pela CCJ altera a Lei 10.823/03, que trata do seguro rural, e contou com o parecer favorável do deputado Sergio Souza (MDB-PR), relator do projeto. O substitutivo apresentado pelo relator exclui dispositivos que alteravam outros pontos da lei, mantendo o foco na transferência das despesas para a Secretaria do Tesouro Nacional.
No entanto, nem todos os parlamentares concordaram com a mudança. O deputado Bacelar (PV-BA) manifestou sua preocupação com a retirada da atribuição do Ministério da Agricultura, destacando a importância da análise especializada nesse tipo de procedimento. Por outro lado, Sergio Souza defendeu a proposta, ressaltando que a parte operacional da subvenção ao seguro rural continuaria sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.
A aprovação do projeto pela CCJ significa que ele poderá seguir para o Senado, a menos que haja algum recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara. Essa mudança no sistema de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural representa um passo importante para aprimorar as políticas de apoio ao setor agrícola no Brasil e garantir mais segurança aos produtores rurais em todo o país.
Com informações da Camara dos Deputados
