No dia 21 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2148/15, que tem como objetivo regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo limites para as emissões e criando um mercado de venda de títulos.

O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto, propôs um texto que combina projetos discutidos na Câmara com uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). Agora, o projeto retorna ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.

Essa proposta faz parte da pauta verde aprovada neste ano, que inclui também a exploração de energia eólica no mar e a produção de hidrogênio verde. O objetivo é criar incentivos para frear as emissões de gases de efeito estufa e os impactos climáticos das empresas.

O projeto estabelece um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas, e aquelas que ultrapassarem esse limite terão que compensar suas emissões comprando títulos. Já as empresas que não atingirem o limite receberão cotas a serem vendidas no mercado.

De acordo com Aliel Machado, o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, emitindo cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. Com essa proposta, busca-se criar mecanismos para incentivar as empresas a reduzirem suas emissões, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

O projeto também inclui a previsão de compensação ambiental de emissões de gases por veículos automotores, através da compra de créditos de carbono pelos proprietários de veículos. Além disso, os assentados da reforma agrária serão incluídos nas mesmas regras dos povos indígenas e originários.

O mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa será vinculado ao SBCE, que será desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos. O sistema negociará cotas brasileiras de emissão (CBE) e certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE).

O projeto também prevê a criação de um órgão gestor, um órgão deliberativo e um comitê consultivo permanente para o SBCE. Além disso, serão realizadas consultas públicas sobre propostas de normas e parâmetros técnicos.

Recursos do SBCE serão direcionados para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para aplicação em atividades de turismo sustentável, e para um fundo privado a ser criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar pesquisa ligada à tecnologia de descarbonização.

Por fim, a proposta também se aplica aos créditos de carbono comercializados fora do mercado regulado, estabelecendo regras para esses certificados. A ideia é que os créditos de carbono sejam gerados por projetos de preservação e reflorestamento, e que os rendimentos obtidos com eles sejam tributados da mesma forma que os certificados de redução ou remoção de gases.

Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá um passo importante para regulamentar o mercado de carbono e combater as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a conscientização sobre os impactos das atividades humanas no clima global.

Com informações da Camara dos Deputados