A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e outras taxas para remunerar esses títulos, a serem emitidos por bancos estatais de desenvolvimento. O objetivo é financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas. O projeto, de autoria do Poder Executivo, será encaminhado ao Senado para análise.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator do projeto, destacou que a medida visa a proporcionar instrumentos de captação menos onerosos para os bancos de desenvolvimento, permitindo a concessão de financiamentos a taxas mais atrativas para os setores contemplados. Leite ainda fez mudanças nas regras das letras de crédito do agronegócio (LCAs) e retirou do texto a exigência de que os projetos beneficiados fossem compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
A LCD funcionará de forma semelhante às LCAs e às letras de crédito imobiliário (LCIs) emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Para os investidores, a principal semelhança será a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) quanto aos rendimentos obtidos por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ou no exterior, exceto em paraísos fiscais. Residentes nesses países com tributação favorecida e pessoas jurídicas serão tributados em 15%.
O projeto também prevê limites para a emissão da LCD, estabelecendo que os bancos de desenvolvimento poderão emitir até R$ 10 bilhões por instituição emissora. Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá a incumbência de definir os termos para o investidor contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) nessa aplicação.
Essa iniciativa representa uma oportunidade para o Brasil fomentar o crescimento econômico, gerar empregos e promover a sustentabilidade. A aprovação do projeto foi elogiada por diversos parlamentares, que destacaram a importância de medidas como essa para impulsionar o desenvolvimento do país. Agora, cabe ao Senado dar continuidade ao processo de análise e aprovação da proposta.
Com informações da Camara dos Deputados
