Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, resíduos do processamento do milho, borra e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias. A medida, que consta do Projeto de Lei 1548/22, foi modificada pela Câmara e agora retornará para nova votação dos senadores.

O crédito presumido é uma forma de reduzir o imposto final a pagar, diminuindo a base de cálculo do tributo. O texto aprovado no Plenário é um substitutivo do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), que concede um crédito equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições aos produtos mencionados.

Segundo o relator, a proposta busca trazer equilíbrio para o setor de rações, já que o farelo de soja atualmente é desonerado. Com a nova lei, os créditos presumidos previstos na Lei 10.925/04 em relação aos resíduos de milho, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias deixarão de vigorar.

Durante o debate em Plenário, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) destacou a importância da equalização dos benefícios dados ao farelo de soja para o farelo de milho. Já o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que a proposta é um gesto de respeito ao agronegócio, considerado o setor mais importante da economia brasileira.

Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se o tratamento tributário diferenciado para determinados setores não deveria fazer parte de uma discussão mais ampla, afirmando que esses benefícios podem se tornar privilégios se não forem inseridos em uma estratégia mais abrangente.

A tramitação do projeto de lei continua e ainda passará por novas votações. A expectativa é que a proposta traga benefícios para o setor de rações e promova mais equilíbrio no mercado. A aprovação na Câmara dos Deputados representa um avanço nesse sentido, com possíveis impactos positivos para a economia e para os setores envolvidos.

Com informações da Camara dos Deputados