Na última quinta-feira, dia 17, quatro leiloeiros públicos oficiais conseguiram renovar suas matrículas na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). A aprovação das solicitações ocorreu durante a reunião plenária realizada em julho, na sede da autarquia localizada em Maceió. Este recadastramento é uma iniciativa importante para garantir que os profissionais da área de leilões estejam em conformidade com a legislação vigente.
O colégio de vogais da Juceal teve a responsabilidade de deliberar sobre a manutenção e a regularização do registro destes leiloeiros. Essas ações fazem parte de um esforço maior da Junta Comercial para fortalecer a atividade leiloeira no estado, alinhando-se à legislação federal que regula a profissão. As normas referem-se à lei 8.934/1994 e ao decreto 21.981/1932, ambos fundamentais para o funcionamento do setor em todo o território nacional.
Além disso, a Juceal visa aumentar a fiscalização e a regulamentação dessa atividade, garantindo maior segurança e confiança para a população alagoana. O presidente da autarquia, João Gabriel Costa Lins, mais conhecido como Joãozinho, destacou a importância dessas ações durante a reunião. Ele mencionou que a intenção é proporcionar mais visibilidade aos leiloeiros através de uma comunicação mais ativa e de encontros que promovem a interação entre os profissionais e a junta.
Na última plenária, realizada em maio, foi aprovada uma resolução que visa melhorar o Portal Facilita Alagoas, que disponibiliza informações e facilita o acesso da população a dados relevantes sobre leilões. O presidente enfatizou a importância de se combater fraudes, através da disponibilização de fotos e informações adicionais que ajudem na identificação e validação dos leiloeiros cadastrados.
Os cidadãos interessados podem encontrar informações detalhadas sobre os leiloeiros registrados no site institucional da Juceal. Adicionalmente, o presidente da instituição também convidou todos os presentes para um evento que será realizado em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). Este encontro, que reunirá representantes de autarquias de registro de todo o Brasil, ocorrerá no dia 27 de agosto, na cidade de Maceió, e visa fortalecer ainda mais as práticas de registro e regulamentação no setor.
Com informações e fotos da Semarh/AL
