O Governo Federal anunciou na noite de segunda-feira (24) a edição da Medida Provisória 1.289, que disponibiliza um crédito extraordinário no valor de mais de R$ 4 bilhões para garantir a execução do Plano Safra 2024/2025. A medida tem como objetivo assegurar o acesso a crédito para o setor agropecuário, operações de investimento rural e agroindustrial, e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A abertura deste crédito extraordinário foi justificada pelo governo devido à urgência da situação, considerando os possíveis impactos na produção de alimentos e na segurança alimentar. A mudança no cenário macroeconômico, com a elevação das taxas de juros em um curto período de tempo, também foi destacada como um dos fatores que motivaram a medida.
O governo ressaltou que a falta de recursos orçamentários para as despesas com subvenções econômicas e operações de crédito rural levou à necessidade de adotar essa medida emergencial. Além disso, a não aprovação da Lei Orçamentária Anual para o atual exercício foi citada como um dos motivos para a ação.
Foi enfatizada a responsabilidade fiscal do Governo Federal, reafirmando o compromisso com o esforço fiscal e garantindo que as despesas adicionais serão executadas dentro dos limites previstos na Lei Complementar 200/2023.
Essas informações foram divulgadas pela Casa Civil, que também disponibilizou o contato de imprensa para mais informações.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária