A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anunciou nesta quarta-feira (19) a publicação do Edital Nº 39/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE-AL), convocando as empresas de transporte por aplicativo a se cadastrarem no Programa Correria. O prazo limite para inscrição junto à secretaria é até o dia 28 de fevereiro.
O Programa Correria visa fornecer isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os titulares de veículos que são Microempreendedores Individuais (MEIs). Para participar, as empresas devem encaminhar um e-mail para a Chefia de IPVA (ipva@sefaz.al.gov.br) da Sefaz-AL, com o assunto “Credenciamento operadora de transporte por aplicativo” e anexar os seguintes documentos: pedido de credenciamento preenchido, contrato social em PDF, documento de identificação do responsável legal em PDF e procuração em PDF, caso o pedido seja feito por procurador.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa possibilita que todas as empresas, inclusive novas no setor, informem seus motoristas parceiros sobre o benefício do programa. Além disso, promove economia para os trabalhadores, maior organização e transparência no setor, assegurando que as empresas estejam devidamente regulamentadas e cumpram suas obrigações fiscais.
O Programa Correria, lançado pelo Governo de Alagoas em 2023, abrange motociclistas, mototaxistas e demais profissionais que utilizam motocicletas nacionais de até 175 cilindradas como instrumento de trabalho, além dos motoristas de aplicativos em todo o estado. A medida visa beneficiar esses trabalhadores, garantindo que estejam amparados legalmente e possam desfrutar dos incentivos fiscais oferecidos pelo programa.
Com informações e fotos da Semarh/AL
