O Governo de Alagoas dará início aos pagamentos da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a partir desta quinta-feira (26). Cerca de 25 mil professores que atuaram na rede pública estadual de ensino entre os anos de 1998 e 2006, juntamente com os servidores das áreas administrativas, terão valores a receber. A primeira parcela equivale a quase R$ 182 milhões e será distribuída até sexta-feira (27).
Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), os repasses serão efetuados aos professores que possuem conta bancária ativa na Caixa Econômica Federal. Já os servidores administrativos terão seus pagamentos divulgados até a próxima semana. Para facilitar a comunicação com os servidores e herdeiros dos beneficiários, a equipe de Tecnologia da Informação da Seduc desenvolveu um site exclusivo, onde é possível verificar o valor a que se tem direito.
Para solicitar o recurso, é necessário abrir um processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 30 de novembro. Caso o servidor não tenha acesso ao sistema, é possível preencher um requerimento disponível para download no site da Seduc e enviá-lo juntamente com a documentação necessária para o e-mail indicado. Todos os documentos devem ser encaminhados no formato PDF.
Além disso, os servidores têm a opção de interpor o recurso presencialmente na sede administrativa da Seduc, localizada no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A metodologia de cálculo para determinar o valor a ser pago a cada beneficiário considerou a remuneração percebida, a jornada de trabalho e os meses trabalhados no período. O montante total a ser pago até 2026 é de mais de R$ 827 milhões, sendo 60% destinados aos profissionais do magistério e os 40% restantes aplicados em serviços de infraestrutura escolar.
O Decreto nº 99.292/2024 e a Portaria n° 12.965/2024 contêm informações relevantes sobre os profissionais contemplados e as diretrizes para o pagamento do rateio, respectivamente. Para mais detalhes e para baixar o formulário necessário para o recurso, os interessados podem acessar os links disponibilizados no site da Seduc.
Com informações e fotos da Semarh/AL
