O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a prorrogação das dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos através da Resolução CMN nº 5162. Essa autorização foi concedida após uma reunião extraordinária realizada na última terça-feira (13) e permite que as instituições financeiras adiem o vencimento das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização até o dia 16 de setembro.

Essa medida é válida para as parcelas e juros das operações que venceram entre 1º de maio e 15 de setembro, e que se encontram em situação de inadimplência desde 30 de abril deste ano. Anteriormente, o Governo Federal havia autorizado a renegociação até 15 de agosto para os municípios do Rio Grande do Sul que foram declarados em situação de emergência ou calamidade. A nova prorrogação para setembro inclui todos os municípios que receberam tal declaração até 31 de julho de 2024.

Essa ação visa atender às necessidades do estado após as fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano. Além disso, foi divulgado um Decreto que regulamenta a renegociação das dívidas de crédito rural e o ministro Carlos Fávaro se reuniu com deputados da bancada gaúcha para discutir outras medidas de apoio aos produtores.

Na próxima semana, está prevista a votação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para desbloquear os Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) junto às empresas de restrição de crédito, a fim de garantir que os cidadãos gaúchos tenham acesso às medidas do Governo Federal nas instituições financeiras. Além disso, será publicada uma Medida Provisória no Diário Oficial da União para autorizar a liberação de aproximadamente R$1,8 bilhão para as ações previstas no Decreto nº 12.138.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária