Um passo muito importante na proteção, preservação e exploração das riquezas minerais do Brasil foi dado nesta semana com a provação, pelo plenário do Senado Federal, do projeto de lei que institui o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma proposta do Governo Lula que já estava no Congresso há alguns meses, e finalmente mereceu o aval dos senadores, em votação simbólica, sem qualquer alteração do que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Essa condição permite que o projeto agora aprovado vá direto à sanção do Presidente da República, sem a necessidade de voltar para nova análise dos deputados.
Trata-se, de fato, de uma avanço muito significativo, porque além de criar um arcabouço legal para regular e proteger as nossas imensas riquezas minerais, obstaculando a presença do crime na sua exploração, a proposta cria um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, com o objetivo de agregar investimentos à cadeia produtiva, sobretudo de minerais críticos e terras raras.
Essa importante iniciativa, num casamento bem sucedido entre a iniciativa privada, governo e o interesse político do Senado, com sua clara compreensão da importância sobre a questão, ocorre num momento em que se registra uma disputa mundial acirrada por minerais críticos e terras raras, com as grandes nações interessadas em segmentos estratégicos de energia, e na conquista de meios que lhes assegurem fortalecer suas defesas e ganhar domínio sobre tecnologias hoje indispensáveis para a moderna indústria de computadores, de baterias, turbinas e mísseis.
Conforme relatórios do Serviço Geológico Nacional, o Brasil tem hoje a segunda maior reserva declarada (comprovada) de terras raras do mundo, com 21 millhões de toneladas, atrás apenas da China.
Mas essas reservas certamente serão muito acima desse volume, quando os órgãos técnicos nacionais dispuserem dos recursos materiais necessários a fazer um completo mapeamento das reservas existentes em todas as partes do país. Isso agora, com os recursos gerados pelo do fundo, será plenamente possível.
O projeto aprovado, que vai virar lei a partir da sanção presidencial, cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, a quem caberá definir e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos, indicar projetos prioritários, estabelecer diretrizes para habilitação aos incentivos e elaborar o plano nacional para o setor.
O Conselho terá também a incumbência de atuar como mecanismo de triagem de operações consideradas sensíveis à soberania nacional e ao interesse público.
A lei estabelece uma relação de equilíbrio e construção entre o controle estatal e atração de capital da iniciativa privada, sem nunca abandonar o interesse pela atração de capital para investimentos, mas sempre atenta à preservação do interesse público e ao dever de tornar inviolável a segurança nacional.
O momento é de muita importância para o Brasil nesse terreno, uma vez que o país possui grandes reservas, com notável liderança sobre outras grandes nações, e que, em razão disso mesmo, tem despertado o interesse de páises poderosos sobre esses recursos, com destaque para os Estados Unidos, cujo presidente Donald Trump não tem escondido seu interesse por isso.
No outro ponto, o Brasil não deseja seguir como mero exportador de matéria-prima, exportando material bruto para industrialização fora daqui, por outras nações. Quer fazer aqui mesmo a industrialização, obtendo valor agregado através de elementos como lítio, níquel, cobalto e grafita, como insumos básicos e células de baterias. Elementos como neodímio e praseodímio, alcançados pelas terras raras, para a fabricação de imãs permanentes, são elementos indispensáveis para a produção de motores elétricos e turbinas, podendo certamente colocar o Brasil como uma potência no mundo no campo da industrialização.
Esse é um sonho que o Governo tem expressado à opinião pública, defendido em inúmeros momentos pelo Presidente Lula, que agora vai ser possível realizar a partir dessa lei que o Senado acaba de aprovar.
Outro detalhe de muita importância e necessidade está no fato de que a presença maior do Estado, em parceria com investidores privados, pela lei em si e pelo fundo de investimentos que veio junto, vai criar mecanismos eficientes de proteção às reservas minerais, hoje em dia submetidas muitas vezes à presença do crime organizado, como tem sido observado com a prisão de criminosos no Estado de Minas Gerais, onde a Polícia Federal vem atuando com rigor e conseguiu desbaratar esquemas bilionários de corrupção, fraudes ambientais e lavagem de dinheiro.
O mais recente esquema que a PF desmantelou envolveu um conglomerado de masi de 40 empress que movimentaram cerca de R$ 1,5 bilhão na exploração ilegal de minério e fraudes em licenças ambientais.
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Por José Osmando
