A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) divulgaram, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), um edital retificativo para o concurso público destinado ao cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe. As mudanças buscam garantir a conformidade do processo seletivo com a Lei Estadual nº 9.716/2025 e introduzem novos critérios para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as modificações, estão atualizações nos subitens referentes às vagas destinadas a pessoas com deficiência, a avaliação biopsicossocial e os procedimentos para solicitar a isenção da taxa de inscrição. O período para inscrições e pedidos de isenção será de 17 a 21 de junho de 2026, exclusivamente no site do Cebraspe.

Outra alteração importante é a nova data das provas objetivas e discursivas, que serão realizadas nos dias 5 e 6 de setembro de 2026. O cronograma completo pode ser conferido no edital retificado.

Iniciado em 1º de abril de 2026, este concurso oferece um total de 10 vagas imediatas, além da formação de um cadastro de reserva com o mesmo número de oportunidades. A remuneração inicial é de R$ 35.877,28, com carga horária de 20 horas semanais.

O processo seletivo envolverá quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. Todas as etapas, exceto a última, têm caráter eliminatório e classificatório, e as provas ocorrerão em Maceió. Caso necessário, também poderão ser aplicadas em outras cidades, sob a organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Os interessados em participar devem ter diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com informações e imagens do Governo de Alagoas.