A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) firmaram uma importante parceria para integrar os sistemas dedicados ao registro e licenciamento de empresas. Essa colaboração, que segue as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), visa desburocratizar o ambiente de negócios no estado, facilitando o acesso a licenças ambientais.
A partir de agora, todos os processos de licenciamento ambiental terão início no Portal Facilita Alagoas. Após completar o registro da empresa, seja na fase de abertura, alteração ou baixa, o empreendedor encontrará uma seção específica referente ao IMA/AL. Por meio de um simples link, ele será direcionado ao sistema ambiental, eliminando a necessidade de acessar dois sistemas distintos ou realizar processos presenciais.
Com a nova integração, espera-se que os trâmites para legalização de empresas e serviços ambientais se tornem mais ágeis e eficazes. Ao adotar um sistema de andamento único, previsto pela Redesim, as informações das empresas serão compartilhadas em tempo real entre os órgãos competentes. Isso não apenas evita retrabalho, mas também reduz o preenchimento de dados já existentes, permitindo que o IMA acesse instantaneamente os registros de novas empresas em Alagoas.
Para dar suporte a essa integração, houve um trabalho meticuloso de adequação das Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), alinhando-as com as tipologias de atividades de interesse do IMA. O presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, enfatiza que essa integração marca um momento significativo para o ambiente de negócios em Alagoas, destacando a ênfase na desburocratização sem comprometer a segurança jurídica.
De acordo com Gustavo Lopes, diretor-presidente do IMA/AL, essa iniciativa representa um avanço significativo na gestão pública, buscando modernizar os serviços e facilitar o atendimento ao cidadão. A adoção de tecnologia é vista como um meio eficaz para desburocratizar processos, proporcionando mais agilidade e ampliação do acesso digital.
Após o registro, o Portal Facilita Alagoas disponibiliza uma série de opções para o licenciamento empresarial, envolvendo questões pertinentes a diversas instituições, como prefeituras, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Receita Federal, além do próprio IMA/AL. Para dar início ao licenciamento ambiental, o usuário é redirecionado ao Portal IMA+, onde deve realizar o cadastro e adequar-se à tipologia de sua atividade.
Nesse novo sistema, diferentes licenças estão disponíveis, como a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e a Licença de Operação (LO), sendo que alguns processos podem ser automáticos. Uma vez concluído o licenciamento, as informações são armazenadas em ambos os sistemas, permitindo que registros, acompanhamento de processos e emissão de boletos sejam feitos online, sem necessidade de deslocamento físico.
Essa integração é parte da segunda fase da Redesim em Alagoas, implementada em setembro, que busca aprimorar o ambiente de registro e licenciamento no estado, promovendo melhorias significativas em serviços públicos e na acessibilidade para os 102 municípios alagoanos.
Com informações e fotos da Semarh/AL
