A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem se destacado por implementar uma política tributária que visa não apenas a fiscalização, mas também o incentivo ao crescimento econômico no estado. Um dos setores beneficiados por essa abordagem é o de água mineral, onde a Sefaz-AL introduziu o Selo Fiscal de Produto. Este selo é uma medida crucial, pois assegura a regularidade e a procedência das águas mineral e adicionada de sais que são comercializadas em Alagoas.
Conforme determina a legislação estadual, todos os produtos relacionados a água mineral devem ser claramente identificados. Essa exigência é fundamental para garantir a rastreabilidade dos produtos, ou seja, desde sua origem até o consumidor final. Sem a devida identificação através do selo, a circulação de água mineral no estado se torna inviável.
O sistema instituído pela Sefaz-AL não apenas reforça o controle sobre o mercado, mas também estabelece diretrizes claras para a autorização, aplicação e monitoramento dos selos. As indústrias devem atender a uma série de critérios, que incluem a regularidade fiscal e a obtenção de licenciamento sanitário, visando assegurar que operem com responsabilidade e dentro da lei. Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, ressalta que essa iniciativa é importante para criar um ambiente de mercado mais equilibrado.
Segundo Suruagy, com a eliminação da informalidade e a padronização das regras, o selo fiscal propicia um cenário mais justo e bem organizado, beneficiando especialmente as indústrias locais. Tal abordagem fortalece o setor produtivo alagoano, promovendo o crescimento das empresas que atuam em conformidade com as normas estaduais.
Além disso, essa estratégia integra um plano mais abrangente da Sefaz-AL, que busca a modernização das práticas fiscais. Ao ampliar o controle sobre as mercadorias, o governo também facilita um ambiente propício para um desenvolvimento econômico sustentável. O Selo Fiscal, portanto, surge como uma ferramenta pública que não se limita à arrecadação, mas também protege o consumidor, fortalece a indústria local e proporciona um ambiente de negócios mais competitivo.
O setor produtivo, por sua vez, tem reconhecido os avanços trazidos por essa política. Davi Cerqueira, presidente do Sindicato da Indústria de Engarrafamento de Água Mineral de Alagoas (Sindágua-AL), observa que, atualmente, o setor está em um momento de evolução, caracterizado por organização e inovação. Ele enfatiza que a Sefaz-AL se posiciona como uma parceira no desenvolvimento econômico, contribuindo para um ambiente de competitividade justa e equilibrada.
Cerqueira ainda salienta a importância do Selo Fiscal como um mecanismo que garante segurança ao consumidor e credibilidade às empresas. O selo não só certifica a originalidade e a rastreabilidade do produto, mas também fortalece a confiança do consumidor nas indústrias locais, alimentando uma concorrência mais saudável e justa.
Com informações e fotos da Semarh/AL
