Apresentação da Dissertação do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque no Cesmac

No dia 18 de dezembro, o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque apresentará sua dissertação de mestrado em Direito no Cesmac. Este evento destaca o compromisso da instituição com a pesquisa acadêmica de qualidade e o debate sobre o sistema de justiça brasileiro.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Márcio Roberto atua no Pleno e na 4ª Câmara Cível, além de supervisionar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJ (GMF). Sua experiência na magistratura enriquece a pesquisa acadêmica que está sendo desenvolvida sob orientação do Prof. Dr. Lean Antonio Ferreira de Araujo e será avaliada por uma banca composta pelos professores Dr. Douglas Apratto Tenório, Dr. Francisco de Assis França Júnior e Dr. Jorge Luiz Gonzaga Vieira.

Temática da Dissertação: O Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro

A dissertação aborda criticamente a instituição do juiz das garantias, introduzida pela Lei nº 13.964/2019, e seus impactos na defesa e proteção dos direitos fundamentais. O estudo parte da hipótese de que a separação entre as funções de investigação e julgamento é vital para garantir a imparcialidade e efetividade do contraditório.

O trabalho examina a evolução do processo penal no Brasil, os fundamentos constitucionais que sustentam o novo modelo e experiências internacionais, focando em práticas consolidadas na Europa e América Latina. O juiz das garantias é apresentado como um mecanismo de proteção contra abusos durante a fase investigativa, assegurando a legalidade e prevenindo a contaminação do julgamento.

Além disso, a pesquisa aborda os desafios na implementação do juiz das garantias, com ênfase nas limitações estruturais e financeiras, especialmente em regiões com escassez de recursos. Decisões do Supremo Tribunal Federal e orientações do Conselho Nacional de Justiça são analisadas quanto à aplicação gradual desse modelo, respeitando as especificidades regionais.

Conclusão

A pesquisa conclui que a adoção do juiz das garantias representa um avanço importante para garantir julgamentos mais justos, mas exige planejamento e mudanças culturais no sistema de justiça criminal. Este passo é fundamental para fortalecer o Estado Democrático de Direito e alinhar o processo penal brasileiro às normas internacionais de proteção dos direitos humanos.

A apresentação da dissertação ressalta o papel do Cesmac como um centro de excelência acadêmica, promovendo a integração entre teoria, prática e reflexão crítica, e contribuindo significativamente para o aprimoramento do Direito no Brasil.

Com informações e fotos do CESMAC