Os consumidores que foram lesados pela 123 Milhas, uma agência de viagens online que entrou em processo de recuperação judicial no ano passado, têm até esta quinta-feira, 1° de agosto, para se juntar a uma ação civil pública visando recuperar os valores devidos pela empresa. Esse prazo de 30 dias começou a contar a partir da data de publicação oficial.

Segundo informações da CBN, a Justiça de Minas Gerais tomou essa decisão em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado. O processo está sendo conduzido na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. Dentro desse contexto, os consumidores poderão ser ressarcidos e também receber indenizações por danos materiais e morais, não apenas das empresas envolvidas, mas também dos sócios do grupo empresarial.

A ação civil pública é aberta para consumidores de todo o Brasil, contanto que apresentem provas concretas de terem sido prejudicados pela 123 Milhas. Qualquer cliente que possua a documentação necessária pode participar do processo em Minas Gerais, dada a abrangência nacional de uma possível decisão favorável.

Essa ação civil pública se distingue do procedimento de habilitação de crédito que a 123 Milhas havia previamente estabelecido. A empresa tinha criado uma plataforma para a devolução dos valores devidos, mas os clientes que utilizaram essa ferramenta ainda podem participar da atual ação civil pública para buscar indenização adicional.

Em declaração ao Portal PANROTAS, a 123 Milhas mencionou que o edital relacionado ao processo é um procedimento padrão, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse edital serve para notificar as partes envolvidas sobre a possibilidade de ingresso na ação e sobre a existência da demanda coletiva. Segundo a empresa, o processo ainda está na fase de defesa, sem cobranças em andamento.

Portanto, os consumidores afetados devem agir rapidamente para garantir sua participação na ação civil pública. Essa é uma oportunidade crucial para aqueles que buscam recuperar os valores perdidos e obter justiça perante os prejuízos sofridos. A participação no processo não somente potencializa as chances de ressarcimento individual, mas também dá força à reivindicação coletiva contra a empresa e seus responsáveis.