Conheça a documentação e os requisitos necessários para obter o cartão Vamu 60+
Os cidadãos interessados em obter o cartão Vamu 60+, que concede gratuidade no transporte público para pessoas acima de 60 anos, devem se dirigir à sede da Vamu Mobilidade, localizada no Centro de Maceió. Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao transporte coletivo para a população idosa, promovendo inclusão e apoio.
Recentemente, uma portaria publicada no Diário Oficial do Município delineou os critérios para a concessão desse benefício. De acordo com a legislação vigente, especificamente o artigo 100, inciso 3º da Lei Orgânica de Maceió, a gratuidade no transporte é garantida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos. A nova regulamentação entrará em vigor no dia 12 de maio de 2025.
Para solicitar o cartão, os beneficiários devem apresentar documentos que comprovem sua situação financeira. Aqueles que possuem renda precisam apresentar um contracheque, um extrato detalhado ou uma declaração do INSS. Para os que não têm renda, é necessário mostrar a carteira de trabalho e a declaração de ausência de vínculos com o INSS. Adicionalmente, todos os solicitantes devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar a folha resumo desse cadastro, que é fundamental para a identificação socioeconômica das famílias de baixa renda.
Além dos comprovantes de renda, são exigidos outros documentos essenciais. Os candidatos devem fornecer a cópia e o original do comprovante de residência em Maceió. Caso o comprovante não esteja em nome do solicitante, uma Declaração de Residência emitida pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) será aceita, desde que assinada tanto pelo morador quanto pelo proprietário do local. É importante observar que a documentação referente à renda e residência deve ser atualizada anualmente, especialmente no mês de aniversário do titular.
Por fim, é necessário apresentar cópias e originais da Cédula de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência e de uma foto 3×4 recente. Vale destacar que o DMTT já disponibiliza o Passe Livre para pessoas acima de 65 anos, conforme a Lei Federal de 2003. Atualmente, mais de 41 mil cartões Vamu Sênior estão ativos, demonstrando o impacto positivo dessa iniciativa no transporte público local.
