A decisão judicial de manter a Faixa Verde e proibir o estacionamento no canteiro central da Silvio Viana foi baseada em estudos apresentados pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). A medida, concedida nesta sexta-feira (27), atende ao recurso do DMTT e retoma as ações de fiscalização na região.

A Faixa Verde é essencial para reorganizar o trânsito na localidade, visando incentivar a mobilidade ativa e promover a acessibilidade e integração para os frequentadores da orla de Maceió. As intervenções foram embasadas em estudos técnicos realizados pela Diretoria Executiva de Engenharia de Tráfego e Mobilidade do DMTT.

De acordo com o diretor-presidente do DMTT, André Costa, as intervenções são fundamentadas na legalidade e visam melhorar a mobilidade urbana na região, garantindo o uso dos espaços com segurança, especialmente para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e famílias que desejam desfrutar da área com tranquilidade.

Os estudos técnicos levaram em consideração diversas referências, como o Guia Global de Desenho de Ruas e a Lei 12.587/2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Também foram analisados o Estatuto da Cidade e o Código de Trânsito Brasileiro, que incentivam a mobilidade ativa, a priorização de modos não motorizados e a criação de espaços públicos para atividades físicas.

A implantação da Faixa Verde segue uma tendência global de reconfiguração de espaço urbano para priorizar a mobilidade ativa e sustentável. Exemplos de sucesso, como os calçadões em São Paulo e as ações em cidades como Copenhague e Munique, demonstram os benefícios de espaços dedicados a pedestres e ciclistas.

Além disso, o DMTT destaca a disponibilidade de transporte público na região, com ônibus do Sistema Municipal de Transportes Urbano e a oferta de ônibus gratuitos durante o período de fim de ano. As faixas verdes fazem parte das ações da Prefeitura de Maceió para incentivar a mobilidade ativa e incluir públicos diversos, como cadeirantes e ciclistas.