O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) anunciou recentemente a divulgação da lista de candidatos que foram habilitados e classificados para a exploração do serviço de táxi, conforme o Edital de Credenciamento nº 001/2024. Aqueles que foram selecionados têm um prazo de 30 dias corridos para realizar o cadastramento necessário e obter a autorização para operar no transporte individual de passageiros na modalidade convencional.

Essa convocação foi formalizada através da Portaria nº 224/2025, cuja publicação ocorreu na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município. Os candidatos foram orientados a se apresentarem, a partir do dia 19 de maio, na sede do DMTT, que se localiza na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, no bairro Tabuleiro do Martins. É possível consultar a lista completa de candidatos habilitados através do site oficial do DMTT.

O cadastramento exige a apresentação de diversos documentos essenciais, entre os quais se encontram: a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) registrado no DETRAN/AL; certidões negativas de antecedentes criminais, tanto da Justiça Estadual quanto da Federal; comprovações de regularidade fiscal com as Fazendas Públicas em níveis Federal, Estadual e Municipal; além dos comprovantes de quitação do IPVA e da taxa de licenciamento do veículo. Também é necessário apresentar o comprovante de residência atualizado, a Carteira Nacional de Habilitação, que deve ser adequada ao transporte de passageiros, e o comprovante de conclusão do Curso de Capacitação para Taxistas.

Os candidatos que não tiveram suas inscrições aprovadas estão convocados para comparecer à sede do DMTT dentro do mesmo prazo de 30 dias. Durante esse atendimento, eles poderão ter acesso às decisões relacionadas às suas inscrições, além de serem informados sobre os documentos que estão pendentes ou que apresentaram inconsistências.

Esse processo é parte da organização e regulamentação do serviço de táxi na cidade, visando garantir a qualidade e a segurança no transporte dos passageiros. As orientações e os procedimentos necessários são fundamentais para que todos os interessados possam atuar de forma legal e responsável nesse setor. O DMTT está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas durante o horário de atendimento, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.