A partir de hoje, 1º de junho de 2026, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) implementa uma nova exigência para os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, todos aqueles que desejam iniciar o processo de habilitação deverão apresentar um resultado negativo em exame toxicológico. Esta alteração decorre da recente modificação na legislação, conforme estabelece a Lei nº 15.153, de 2025, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Anteriormente, o exame toxicológico era um requisito apenas para condutores das categorias C, D e E, que incluem veículos de maior porte, como caminhões e ônibus. Com a nova normativa, a exigência é estendida também aos condutores das categorias A e B, que se referem a motos e carros, respectivamente. O exame tem como propósito avaliar o uso de substâncias psicoativas que podem comprometer a habilidade de conduzir de forma segura. O método de detecção utilizado para o exame é bastante rigoroso, com uma janela mínima de 90 dias para identificação de substâncias.
Os candidatos devem realizar o exame em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde será coletada uma amostra, geralmente de cabelo ou pelos, para que seja possível identificar o consumo de drogas. É importante que o resultado negativo do exame seja apresentado até a conclusão do processo de primeira habilitação.
A nova regra não afeta aqueles que já estão com seus processos de habilitação em andamento ou que já foram aprovados nos exames práticos. Esses candidatos poderão obter a Permissão para Dirigir (PPD) sem a necessidade de submeter-se ao exame toxicológico.
A implementação deste requisito visa aumentar a segurança nas vias, reforçando que a responsabilidade no trânsito começa desde o momento da habilitação. Portanto, todos os futuros motoristas devem estar conscientes das novas obrigações a fim de garantir não apenas sua segurança, mas também a de todos que compartilham as estradas. O Detran/AL reforça a importância de se respeitar a legislação e estar sempre em conformidade com as normas de trânsito.
Com informações e fotos do Detran/AL
