Na tarde de hoje, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que prevê prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos ou cuidadores designados. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro.
Mães e pais atípicos são aqueles que têm sob sua guarda e proteção filhos com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes. O atendimento prioritário inclui consultas de rotina, tratamento, acesso a exames e medicamentos prescritos, além de atendimento e internação domiciliares.
A proposta altera as leis orgânicas da Saúde e da Assistência Social, bem como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A relatora, deputada Laura Carneiro, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos, e de cinco apensados que foram incorporados ao texto.
Inicialmente, o projeto de Mattos previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, denominado “Cuidando de Quem Cuida”. No entanto, a relatora optou por inserir a previsão de prioridade em programas de amparo socioassistenciais a pais e mães atípicos na Lei Orgânica da Assistência Social, ao invés de criar um novo programa.
Após debate no colegiado em dezembro do ano passado, foram feitas alterações no texto, como a extensão da prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS a pais atípicos e cuidadores designados. O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Essa aprovação representa um avanço na garantia de direitos e cuidados para mães e pais que dedicam-se ao cuidado de filhos com necessidades especiais, proporcionando um suporte essencial para essas famílias.
Com informações da Camara dos Deputados
