A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de maio de 2024, uma proposta que autoriza o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), lista dos medicamentos utilizados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O metilfenidato é indicado para crianças e adolescentes com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), enquanto a naltrexona é utilizada no tratamento do abuso de álcool e outras compulsões.
A proposta, apresentada pelo deputado Zucco (PL-RS), é uma versão do Projeto de Lei 3118/20, de autoria da ex-deputada Jéssica Alves. O texto original obrigava o Executivo a incluir os medicamentos na Rename, mas Zucco argumentou que essa obrigação poderia configurar uma invasão de prerrogativa privativa do Presidente da República, além de gerar um aumento de despesas públicas sem exigências legais.
Uma das medidas previstas no projeto é a possibilidade do governo importar ou produzir os psicofármacos descontinuados pelos laboratórios farmacêuticos e utilizados no SUS. Segundo Zucco, o desabastecimento de penicilina no Brasil entre 2014 e 2017, por desinteresse de laboratórios, resultou em um aumento de casos de sífilis congênita e em gestantes. Por isso, o deputado ressaltou a importância de garantir ao governo federal a prerrogativa de produzir ou importar medicamentos que correm o risco de terem sua produção interrompida, visando proteger o interesse público.
Além disso, Zucco retirou a exigência de atualização anual da Rename, argumentando que a revisão atualmente é realizada por meio de consultas públicas conduzidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A medida visa simplificar o processo de atualização da lista de medicamentos essenciais no país.
Dessa forma, a aprovação dessa proposta representa um avanço na garantia do acesso a medicamentos essenciais para a população atendida pelo SUS, além de reforçar a importância de medidas para prevenir possíveis desabastecimentos e garantir a continuidade do tratamento de pacientes que dependem desses psicofármacos.
Com informações da Camara dos Deputados
