No último dia 19 de março, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei 443/24, que propõe a obrigatoriedade da aplicação do Teste M-CHAT pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para identificação precoce de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Escala M-CHAT, aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, consiste em 23 questões que devem ser respondidas por pais ou responsáveis de crianças entre 16 e 30 meses de idade, visando identificar sinais de autismo.
De acordo com o parlamentar, o teste é simples e de fácil aplicação, não representando um ônus significativo para o sistema de saúde. Além disso, Eduardo da Fonte ressalta os benefícios inestimáveis que a identificação precoce do TEA pode trazer para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar. Ele destaca que o diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem gerado discussões sobre a importância da identificação precoce do autismo e o papel do Estado em fornecer ferramentas para esse fim.
A iniciativa do deputado Eduardo da Fonte busca promover a conscientização e ações efetivas para a detecção precoce do TEA, visando garantir um melhor acompanhamento e suporte às crianças diagnosticadas. A implementação do Teste M-CHAT pelo SUS pode representar um avanço significativo no cuidado e na inclusão de indivíduos com autismo na sociedade.
Com informações da Camara dos Deputados
