A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que tem como objetivo incluir a equoterapia como uma das modalidades de prática terapêutica complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), o Projeto de Lei 3446/19 foi aprovado com um substitutivo elaborado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR). A proposta agora seguirá para apreciação no Senado.
De acordo com o texto aprovado, o SUS passará a oferecer a equoterapia mediante indicação médica, psicológica e fisioterápica, levando em consideração os benefícios terapêuticos que essa prática pode proporcionar para diversas condições de saúde. O relator, deputado Marco Brasil, defende que a inclusão da equoterapia no SUS contribuirá significativamente para a promoção do direito à saúde.
Além disso, a lei estabelece que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde deverão ser seguidos rigorosamente. Para viabilizar o acesso dos pacientes ao serviço, os entes federativos estarão autorizados a firmar acordos com entidades públicas ou privadas para a prestação dos serviços de equoterapia.
A expectativa é de que a lei entre em vigor após 180 dias de sua publicação, sendo que o Ministério da Saúde terá um prazo de 60 dias para regulamentar a questão. A proposta recebeu apoio de diversos deputados, que destacaram a importância da equoterapia para a reabilitação de pacientes com diferentes patologias, principalmente crianças, jovens e adolescentes.
No entanto, houve também vozes contrárias à proposta, como a do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que considera a iniciativa inviável devido aos recursos limitados disponíveis no SUS. Ele ressaltou a dificuldade de adquirir cavalos em escala nacional, bem como a necessidade de infraestrutura e profissionais qualificados para a realização da terapia.
Apesar das críticas, a maioria dos deputados presentes na sessão concordou que a equoterapia é uma prática terapêutica importante e que sua inclusão no SUS representará um avanço significativo no cuidado e na reabilitação de pacientes com diversos tipos de necessidades especiais. A expectativa é de que, com a regulamentação da lei, mais pessoas tenham acesso a esse tipo de tratamento no Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
