O Projeto de Lei 328/24, que propõe o reconhecimento dos encaminhamentos de pacientes da rede privada de saúde na rede pública sem a necessidade de validação por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), está em análise na Câmara dos Deputados. A medida, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), tem como objetivo evitar que pacientes encaminhados da rede privada precisem passar por uma nova consulta médica ao chegarem em unidades públicas de saúde.
Segundo Silveira, o SUS atualmente não aceita os encaminhamentos da rede privada, o que acaba gerando um retrabalho e aumentando as filas para consultas na rede pública. O deputado ressalta que os profissionais de saúde da rede privada possuem a mesma capacidade e responsabilidade que os profissionais do SUS ao analisar a necessidade dos pacientes.
A proposta também visa melhorar a coordenação entre o SUS e o sistema privado de saúde, contribuindo para a redução das filas de espera por consultas nas unidades de saúde públicas. O PL 328/24 altera a Lei Orgânica da Saúde e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o projeto pode trazer benefícios significativos para a população, facilitando o acesso dos pacientes da rede privada aos serviços de saúde públicos e agilizando o atendimento. A proposta representa um avanço na integração entre os setores público e privado da saúde, promovendo uma maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos.
Com informações da Camara dos Deputados
